Guia de Estudos - Teste em Animais

Guia de Estudos - 2018

Eficácia dos testes

Todos os anos, 115 milhões de animais são usados em pesquisa em todo o mundo. E anualmente, mais de 100 milhões de animais sofrem e morrem em função de química cruel, drogas, alimentos e testes de cosméticos, aulas de biologia, exercícios de treinamento e experiências médica, muitos desses testes não são obrigados por lei, e muitas vezes produzem resultados imprecisos ou enganosos. Porém o uso de animais está presente há muito tempo na pesquisa médica e é obrigatório no desenvolvimento de medicamentos, que proporcionaram o desenvolvimento de vacinas, hormônios e tratamentos eficazes contra epidemias e podem no futuro trazer a cura para a AIDS e o Alzheimer. Desse modo é necessário o questionamento: Como estaria o desenvolvimento científico sem tais procedimentos? Os testes alternativos possuem a mesma eficácia?

Impactos ambientais

A utilização de animais silvestres e a importação de animais exóticos para laboratórios de outros países causam enormes impactos ambientais, comparáveis até aos acusados pela irradiação solar através de buracos na camada de Ozônio. Todavia, conforme está presente no artigo 225, § 1º, VII, da nossa Lei Maior, cabe ao Estado proteger a fauna e a flora, e punir as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam animais a crueldade. Como fiscalizar com maior rigor tais práticas? É possível o desenvolvimento, em qualquer aspecto, sem que haja qualquer tipo de impacto ambiental?

Uso de testes em animais na indústria da beleza

O uso de testes em animais na indústria de cosméticos é considerado por muitos uma futilidade, além do fato de que, nesse ramo as simulações de reações das composições químicas são mais fáceis de serem reproduzidas. Porém sabe-se que um produto de beleza não testado pode causar danos irreversíveis, como por exemplo má formação do feto em gestantes. Em países da união europeia, Reino Unido, Israel e Nova Zelândia já foi proibido o teste em animais para cosméticos, já no Brasil, a proibição de tal para muitas metodologias que envolvem a análise de risco toxicológico desses produtos já está determinada para o ano de 2019. Além disso, no Estado de São Paulo, empresas são proibidas de realizar testes de cosméticos em animais desde janeiro de 2014, sob pena de multa de até R$ 1 milhão por cada animal utilizado como cobaia. A partir de tais afirmações chegamos ao questionamento: Faz-se necessário o uso de testes em animais para a indústria de cosméticos? Seria possível e eficaz utilizar métodos alternativos?

Vivissecção

É a prática de utilizar um animal vivo com o propósito de realizar estudos, ou seja, utilizá-los para realizar testes laboratoriais (testes com drogas, cosméticos, produtos de limpeza e higiene), práticas médicas (treinamento cirúrgico, transplante de órgãos), experimentos de psicologia (privação materna, indução de estresse), experimentos armamentistas /militares (testes de armas químicas), testes de toxidade alcoólica, tabaco, dissecação e muitos outros. A vivissecção é fundamental no estudo de diversas doenças e tratamentos médicos, com isso, é necessário questionar: Como conseguiríamos observar o comportamento de certas substâncias e células sem esses testes? Qual a garantia que os resultados obtidos com os animais também se estenderão aos humanos?

CONCEA

Com o objetivo de evitar abusos, usos indevidos e maus tratos foram sancionadas, em 2008, a Resolução nº 879/08 do Conselho Federal de Medicina Veterinária e a Lei Federal nº 11.794 (conhecida como Lei Arouca), que regulamentam o uso de animais, abrindo um novo capítulo no ensino e na pesquisa científica do Brasil. Na Lei Arouca, estabelece-se a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), responsável por credenciar instituições que criam, mantêm e/ou utilizam animais destinados a fins científicos, e estabelecer normas para o uso humanitário e cuidados devidos com os animais de experimentação. Tal conselho possui efetividade no Brasil? Quais parâmetros devem servir de base para a fiscalização e a punição por parte do conselho?